Projeto de Lei propõe alerta silencioso para mulheres em Cuiabá e MT

O deputado estadual Valdir Barranco apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, o Projeto de Lei nº 1.260/2026. A medida visa criar um mecanismo de alerta silencioso e compartilhamento de localização para mulheres vítimas de violência doméstica em MT.

A proposta altera a Lei Estadual nº 11.074/2020 para adicionar novas funções ao aplicativo SOS Vida Mulher. As mudanças permitem que a vítima solicite socorro sem fazer ligações e envie sua posição geográfica aos órgãos de segurança, dependendo de viabilidade técnica e ação voluntária da usuária.

O texto prevê atendimento prioritário para mulheres com medidas protetivas de urgência e a possibilidade de uso de dispositivos físicos portáteis. Essa alternativa é voltada para quem não possui celulares compatíveis ou enfrenta dificuldades de acesso digital.

A medida inclui diretrizes de acessibilidade para idosas, indígenas, mulheres com deficiência e moradoras de assentamentos ou comunidades rurais com baixa conexão de internet. O sistema funcionará como complemento ao telefone 190, sem substituir os canais tradicionais.

A proteção de dados pessoais e de localização será regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com regras para evitar que agressores ou terceiros acessem as informações. O projeto também sugere cooperação facultativa entre o Estado e os municípios.

Barranco justifica a proposta afirmando que mulheres ameaçadas podem ter dificuldade em fazer chamadas ou informar a localização sem alertar o agressor. A implementação dependerá de disponibilidade orçamentária e a proposta ainda passará por tramitação legislativa.