Justiça homologa recuperação judicial do Grupo Takahashi em Sinop

A 4ª Vara Cível de Sinop, em Mato Grosso, homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Takahashi. A decisão, assinada pela juíza Giovana Pasqual de Mello em 5 de outubro, trata de um processo com valor da causa fixado em R$ 26.642.042,33.

O processo teve início em julho de 2023 e envolve Sérgio Mamoru Takahashi, Elisa Satie Oda Takahashi, Lívia Harumi Takahashi, Marli Tiemi Takahashi e Silvana Megumi Takahashi. O plano e seu aditivo foram aprovados por unanimidade dos credores em assembleia no dia 8 de julho de 2024.

A votação contou com a participação de quatro classes de credores: trabalhistas, titulares de garantia real, quirografários e microempresas ou empresas de pequeno porte. O Ministério Público de Mato Grosso também deu parecer favorável à homologação, embora tenha apresentado ressalvas sobre a legalidade de algumas cláusulas.

A sentença impõe restrições à venda de bens e à retirada de garantias. A alienação de ativos exigirá a identificação dos itens, manifestação dos credores e autorização judicial, enquanto a retirada de garantias dependerá de concordância expressa dos credores.

A magistrada anulou a cláusula que permitia ao grupo compensar unilateralmente valores a receber com dívidas da recuperação. Além disso, a Justiça determinou que o descumprimento das obrigações do plano pode levar à conversão da recuperação judicial em falência.

Os advogados Alex Tocantins Matos e Marco Aurélio Mestre Medeiros afirmaram que a homologação é fundamental para a reorganização financeira e a continuidade das atividades do grupo. Os pagamentos serão feitos diretamente aos credores conforme as condições aprovadas.

A decisão também suspendeu as restrições em órgãos de proteção ao crédito para as dívidas renegociadas no plano. O Grupo Takahashi permanecerá sob fiscalização judicial durante o período legal.