Projeto de lei quer evitar que agressores usem filhos para perseguir ex em MT

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, busca impedir que homens com medidas protetivas utilizem os filhos para manter contato, descobrir endereços ou ameaçar ex-companheiras. A proposta, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco, visa fortalecer a segurança de mulheres e crianças em MT.

O Projeto de Lei nº 1189/2026 determina que a convivência entre pais e filhos não seja usada como pretexto para descumprir ordens judiciais. O texto prevê que a entrega e a retirada de crianças ocorram em locais seguros e sejam intermediadas por órgãos responsáveis ou terceiros, evitando o contato direto entre a vítima e o agressor.

A proposta estabelece o sigilo de informações sobre a rotina, endereço e local de trabalho da mulher e dos filhos em cadastros de unidades estaduais de ensino e outros serviços públicos. Servidores estaduais que divulgarem esses dados a pessoas não autorizadas poderão enfrentar sanções penais, civis e procedimentos administrativos.

O texto proíbe que crianças e adolescentes da rede estadual de proteção sejam usados para transmitir recados ou fornecer informações sobre a mãe. O objetivo é evitar a violência vicária, que acontece quando o agressor utiliza terceiros ou filhos para causar sofrimento emocional e manter o controle sobre a mulher.

Órgãos estaduais deverão avaliar riscos baseados no histórico de ameaças e tentativas de aproximação. Caso sejam encontrados elementos concretos de risco, a autoridade judicial será comunicada para avaliar a necessidade de novas restrições à convivência familiar, conforme a Lei Maria da Penha.

Valdir Barranco justifica que a rotina dos filhos não pode ser uma brecha para o descumprimento de decisões judiciais. O projeto não prevê a suspensão automática de visitas, mantendo a necessidade de respeitar as decisões do Judiciário e o interesse da criança.

A proposta aguarda análise da Assembleia Legislativa. Se for aprovada e sancionada, as novas regras passam a vigorar a partir da data de publicação da lei.