TRE libera venda de bebidas alcoólicas para consumo residencial em Mato Grosso

Estabelecimentos como mercados e distribuidoras em Mato Grosso estão autorizados a vender bebidas alcoólicas para consumo em residências particulares durante o primeiro turno das eleições, no dia 4 de outubro.

A proibição, válida em todas as zonas eleitorais do estado, abrange a venda ou o fornecimento gratuito de bebidas para consumo em locais públicos, espaços abertos ao público ou dentro dos próprios estabelecimentos comerciais.

A medida restritiva acontece entre as 7h e as 16h, no horário oficial de MT. Durante esse intervalo, a bebida adquirida não pode ser consumida no comércio nem em áreas públicas.

Assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, a portaria revoga decisões anteriores de juízos eleitorais, inclusive as que restringiam vendas na véspera do pleito.

O objetivo da norma é preservar a ordem nos locais de votação e evitar transtornos, mantendo a atividade econômica fora dos limites da proibição.

Caso a regra seja descumprida, o juiz eleitoral emitirá ordem direta para a interrupção da conduta. A portaria prevê a atuação de forças de segurança e o registro da ocorrência no sistema da Justiça Eleitoral.