Cooperativa solicita licença para extrair ouro em Paranaíta, MT

A Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro, conhecida como Coopergaju, solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a licença de operação para a extração e o beneficiamento de ouro. A atividade está prevista para ocorrer na zona rural de Paranaíta, no extremo Norte de Mato Grosso.

Conforme publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira (16), a cooperativa informou que não houve a determinação para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório, o EIA/Rima.

A licença de operação é o documento que autoriza o funcionamento do empreendimento. Geralmente, esse processo sucede a licença prévia, que analisa a viabilidade, e a licença de instalação, voltada para a montagem da estrutura, mas o aviso não detalha se tais etapas já foram concluídas.

O EIA/Rima é a avaliação mais detalhada da lei ambiental e é indicada para atividades com potencial de impacto significativo. A extração de minério consta na lista de atividades que dependem desse estudo, conforme a Resolução nº 1 de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Cabe ao órgão licenciador definir a avaliação necessária para cada caso. No entanto, a publicação não apresenta a justificativa da Sema para a dispensa do EIA/Rima, nem indica qual estudo substituto foi utilizado.

O aviso oficial também omitiu dados sobre a dimensão da área, a localização precisa no município, a quantidade de cooperados, o volume de produção esperado e o método de extração que será aplicado.