Justiça ordena internação de acusado de feminicídio em Cuiabá ou clínica privada

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o governo do Estado transfira imediatamente um homem para o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, em Cuiabá, ou para outro hospital público de custódia. Caso não existam vagas disponíveis, o Estado deverá pagar a internação integral em clínica psiquiátrica particular, inclusive se for fora de MT.

O réu é acusado de matar a ex-companheira com golpes de faca em março de 2023, em Juscimeira, na presença dos filhos da vítima. Ele foi considerado inimputável após perícia psiquiátrica constatar esquizofrenia e psicose por dependência química grave, o que o tornou incapaz de controlar suas ações na época do crime.

Embora absolvido sumariamente em junho deste ano, o homem foi submetido a uma medida de segurança com internação mínima de três anos. Desde a prisão, em março de 2023, ele permanece na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, devido à falta de leitos no sistema público.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal após habeas corpus da Defensoria Pública. O desembargador relator Rui Ramos Ribeiro afirmou que manter alguém reconhecido como inimputável em presídio comum transforma a medida terapêutica em encarceramento aflitivo, ressaltando que a falta de verba ou estrutura pública não justifica a violação de garantias fundamentais.

A Procuradoria-Geral de Justiça havia manifestado-se contra o pedido, argumentando que a permanência no presídio era excepcional devido à gravidade do crime e ao risco representado pelo réu. No entanto, a Câmara discordou do parecer, mantendo a obrigatoriedade da internação em ambiente hospitalar.

O tribunal negou a possibilidade de tratamento ambulatorial ou prisão domiciliar por falta de avaliação técnica recente e pelo risco a terceiros. A ordem de cumprimento imediato foi enviada ao juiz de Juscimeira e às secretarias de Saúde e de Segurança Pública.