III Semana Nacional da Regularização Tributária começa em Cuiabá

Teve início nesta segunda-feira, 5 de outubro, no Fórum de Cuiabá, a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob o tema Justiça Fiscal efetiva, acontece até sexta-feira, 9 de outubro, e envolve o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

O programa permite a negociação de dívidas tributárias e não tributárias, com opções de parcelamento e conciliação de processos judiciais. Em Cuiabá, os descontos variam entre 10% e 95%, dependendo do débito e da forma de pagamento. Já em Várzea Grande, as reduções de juros e multas ficam entre 20% e 80%, enquanto as negociações estaduais podem chegar a 60% de desconto.

A adesão ocorre mediante consulta do contribuinte sobre a elegibilidade do débito e a escolha das condições oferecidas. Para casos com processos judiciais, serão realizadas audiências virtuais de conciliação durante o período da mobilização.

O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador estadual da ação, Jorge Alexandre Martins Ferreira, informou que, apenas em Cuiabá, a edição de 2025 movimentou mais de R$ 103 milhões em negociações, resultando em uma arrecadação de aproximadamente R$ 79 milhões.

A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, afirmou que a ação busca reduzir a litigiosidade tributária e promover soluções consensuais. O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, reforçou que a iniciativa considera a capacidade de pagamento de cada pessoa para superar a cultura de conflitos judiciais.

O procurador-geral de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, e a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacaram que a regularização dos débitos permite que os recursos retornem à população via políticas públicas. O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ressaltou a utilização de mecanismos como o Refis e a transação tributária para evitar que cobranças permaneçam anos no Judiciário.