TJMT intima 17 advogados para regularizar documentos de seleção do TRE em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, publicou nesta terça-feira (27) a intimação de 17 advogados para a regularização de documentos. Os profissionais participam de três processos seletivos abertos para a classe dos juristas, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O prazo para a correção das pendências é de cinco dias úteis. Entre as falhas identificadas estão a ausência de currículos, formulários de editais, declarações de requisitos legais e certidões atualizadas da OAB-MT, além de certidões cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal.

Também foram apontadas a falta de comprovantes de quitação eleitoral e de documentos que atestem a inexistência de filiação partidária ou condenação por crime eleitoral. Em dois casos, não houve a comprovação de dez anos de exercício da advocacia, critério exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Duas candidatas tiveram as inscrições indeferidas por enviarem apenas o formulário de dados pessoais. Elas não anexaram a documentação obrigatória nem informaram a vaga pretendida.

A diretora do departamento, Maria Conceição Barbosa Corrêa, orientou que os arquivos sejam enviados em PDF via protocolo virtual do TJMT. Ela recomendou que os participantes revisem todos os documentos já entregues para sanar eventuais erros no período estipulado.

A seleção visa preencher vagas de juízes nos tribunais regionais eleitorais, escolhidos entre advogados com idoneidade moral e notável saber jurídico. O TJMT indica os nomes, o TSE analisa as listas e a nomeação final é feita pelo presidente da República.