Prefeitura de Paranatinga multa hotel e pune escola municipal em MT

A Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga, em Mato Grosso, aplicou punições ao Hotel Pousada Santiago e à Escola Municipal Rui Barbosa. As sanções, decididas em 16 de outubro, decorrem de fiscalizações sanitárias realizadas em março, que resultaram em autos de infração e termos de apreensão.

O Hotel Pousada Santiago, localizado no distrito de Santiago do Norte, recebeu uma multa de 50 unidades fiscais do município. A penalidade foi aplicada após o responsável pelo estabelecimento ser notificado e não apresentar defesa dentro do prazo legal.

Já a Escola Municipal Rui Barbosa, situada no bairro de mesmo nome, recebeu uma advertência, que é a penalidade mais leve da legislação. A unidade é mantida pela própria prefeitura, fazendo com que a administração municipal figure como fiscalizadora e punida no processo.

Nos dois casos, a Vigilância Sanitária utilizou termos de apreensão, documento usado para recolher materiais, alimentos ou utensílios irregulares. No entanto, os pareceres publicados não detalham quais itens foram apreendidos nem descrevem as irregularidades encontradas.

A comissão de processo administrativo sanitário também abriu novos processos contra a Escola Municipal do Campo Geraldo José Delai, na zona rural, e um supermercado no Centro de Paranatinga. Ambos os estabelecimentos possuem 15 dias para apresentar defesa.

As punições previstas para os novos processos variam entre advertência, multa e interdição. Os registros de todas as ações de vigilância serão lançados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS.