MPE investiga desmatamento irregular em fazenda de Nossa Senhora do Livramento, MT

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento de 13,39 hectares em uma propriedade rural em Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso. A ação foi iniciada pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande após notificação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

De acordo com a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, a Sema-MT registrou um auto de infração em 13 de maio contra A.R.F. O órgão ambiental identificou que a área foi desmatada a corte raso fora da reserva legal, sem a devida autorização, o que resultou na emissão de um termo de embargo e relatório técnico.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda encontra-se em fase de análise de complementação do interessado. Como parte do processo, o proprietário deve apresentar defesa e documentos do imóvel, como escritura, matrícula e contrato de compra e venda, no prazo de 30 dias após a notificação.

O Ministério Público propôs a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê a interrupção imediata da degradação ambiental e o pagamento de R$ 13.390 como indenização, valor que pode ser parcelado em seis vezes ou quitado à vista com 60% de desconto, totalizando R$ 5.356.

A indenização proposta pelo MP ocorre de forma independente das multas administrativas aplicadas pela Sema-MT. Por isso, o proprietário também precisará comprovar o pagamento das multas referentes aos autos de infração emitidos pelo órgão ambiental.