Justiça mantém indenização por falha em pré-operatório em Sinop e Terra Nova do Norte

A Primeira Câmara de Direito Público manteve a condenação de Sinop e Terra Nova do Norte por negligência no atendimento de uma paciente em Mato Grosso. A mulher foi submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária em fevereiro de 2025, no Hospital Municipal de Terra Nova do Norte, sem que fosse realizado o exame para diagnosticar a gravidez de três semanas.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou o recurso da Prefeitura de Sinop, que buscava afastar a responsabilidade ou reduzir a indenização de R$ 25 mil para R$ 10 mil. A relatora destacou que a paciente realizou os exames de sangue pré-operatórios na rede de saúde de Sinop antes de ser encaminhada para a cirurgia no município vizinho.

Para a magistrada, a triagem pré-operatória era o momento correto para a verificação de gravidez, e a falta do teste configurou negligência na cadeia de atendimento. A gestação foi confirmada por ultrassonografia apenas em 19 de março de 2025, mais de um mês após a esterilização, sendo classificada como de alto risco.

O tribunal considerou que, embora o parto tenha ocorrido em 11 de novembro de 2025 sem sequelas físicas para a mãe ou o bebê, houve abalo psíquico. A paciente enfrentou meses de ansiedade e apreensão diante de riscos de óbito fetal e infecção materna, conforme apontado em nota técnica.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso fixou a indenização em R$ 25 mil, valor inferior aos R$ 100 mil solicitados na petição inicial. Devido à derrota no recurso, os honorários advocatícios de Sinop foram majorados em 2%.