Cira-MT recupera R$ 1,6 milhão em fraudes tributárias em MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) conseguiu duas decisões judiciais para a aplicação de medidas patrimoniais. A ação visa recuperar mais de R$ 1,6 milhão para os cofres públicos estaduais em casos de crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.

As determinações, que incluem o sequestro de imóveis, indisponibilidade de veículos e bloqueio de valores, foram emitidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos polos de Rondonópolis e Tangará da Serra. Os pedidos foram feitos pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Em Nova Mutum, a investigação foca em uma empresa de serviços mecânicos e comércio de materiais de construção. A Defaz identificou que a companhia não recolheu o ICMS declarado entre 2022 e 2023, gerando débitos inscritos em dívida ativa que superam R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado no caso.

Outra operação apura fraude na venda de milho por um produtor rural de Primavera do Leste. As transações teriam sido simuladas para obter benefício fiscal indevido, resultando no não pagamento de ICMS. A investigação apontou ligações com a Operação Crédito Podre, levando ao indiciamento de dois investigados.

Para o caso de Primavera do Leste, a Justiça deferiu o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 461,8 mil. A medida contou com a atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade.

A força-tarefa do Cira-MT é composta pela Defaz, Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).