Juíza nega mediação fundiária em disputa de terras em Cláudia, MT

A juíza Thatiana dos Santos, da Vara Única de Cláudia, em Mato Grosso, indeferiu o pedido da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Norte Sul (Prospera) para encaminhar uma ação de reintegração de posse à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A disputa ocorre nos lotes São Paulo e São José, localizados na Fazenda Dona Mercedes, onde residem aproximadamente 200 famílias.

A associação solicitou a suspensão do processo e a mediação da comissão, citando um procedimento aberto pelo Incra em 2026 para analisar a viabilidade de desapropriação dos imóveis por interesse social. O objetivo era buscar conciliação entre as partes envolvidas antes de uma decisão final.

A magistrada argumentou que não existe ordem de desocupação, despejo ou reintegração forçada em andamento. Segundo a decisão, a situação da área está estabilizada há anos, sem riscos imediatos à integridade física dos ocupantes ou urgência que justifique a intervenção da comissão, que atua conforme a Resolução 510/2023 do CNJ.

O processo tramita desde 2014 e já passou pela audiência de instrução e julgamento. A juíza destacou que resta apenas a conclusão de esclarecimentos periciais para encerrar a produção de provas, tornando a remessa para a comissão inoportuna e contraproducente neste momento.

Sobre a atuação do Incra, a juíza considerou que a abertura do procedimento é um ato preliminar e discricionário. Para a magistrada, a desapropriação é um evento futuro e incerto, o que não impede a continuidade da ação possessória nem obriga a tentativa de conciliação.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira, dia 7. O despacho será comunicado à coordenação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o expediente administrativo solicitado pela associação será arquivado.