TCE orienta prefeituras de Mato Grosso sobre a reforma tributária em Sinop

A prefeitura de Sinop, em Mato Grosso, participa de orientações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a implementação da reforma tributária. O objetivo é capacitar a gestão municipal para a fase de transição e a aplicação da nova legislação.

A secretária Ivete classificou a reforma como um grande desafio para todos os municípios. Ela destacou que a cidade tem buscado qualificação e conhecimento técnico para se adaptar às mudanças.

O procurador geral do município, Ivan Scheneider, afirmou que o encontro é fundamental para antecipar cenários e avaliar riscos. Ele ressaltou a atenção às novas regras de repartição de receitas e aos efeitos na arrecadação, que impactam a manutenção de serviços públicos e a capacidade de investimento.

A participação conjunta das áreas jurídica e de finanças visa alinhar o planejamento fiscal às exigências administrativas e legais. A reforma prevê a substituição de tributos, além de alterações nos procedimentos de arrecadação e distribuição de recursos.

A programação do TCE inclui palestras e debates com especialistas e órgãos públicos. Os temas abrangem a governança do IBS, o fluxo de arrecadação no novo modelo e os impactos da transição federativa nas finanças das prefeituras.

As discussões também tratam da revisão de contratos de prestação de serviços, mudanças nos tributos municipais, contencioso tributário e autonomia fiscal.