Sistema automático pode bloquear mineração em terras indígenas de Mato Grosso

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para monitorar a criação de uma ferramenta tecnológica em Mato Grosso. O objetivo é evitar que pedidos de mineração avancem sobre territórios indígenas no estado.

A proposta prevê a integração dos bancos de dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). O sistema utilizará informações geográficas para comparar as áreas solicitadas para exploração com os limites das terras indígenas.

Caso seja identificada a sobreposição entre as áreas, o Cadastro Mineiro poderá restringir automaticamente o andamento do requerimento. A medida, detalhada em portaria de 20 de outubro de 2026, busca aprimorar o controle administrativo dos pedidos minerários.

A iniciativa surgiu após a análise do Inquérito Civil nº 1.20.000.000147/2022-75. Com o fim da etapa de investigação, o MPF decidiu acompanhar a implementação do mecanismo, que contará com a cooperação da ANM, Funai e sociedade civil.

O acompanhamento institucional ficará a cargo da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por comunidades tradicionais e povos indígenas. O procedimento terá prazo inicial de um ano para avaliar os avanços na integração de dados.

O plano inclui diligências determinadas pela Procuradoria da República em Sinop, no norte de Mato Grosso. Embora o procedimento tenha sido aberto, o bloqueio automático ainda não foi implantado e não há data definida para o início do funcionamento.