Justiça determina fim de anúncios de Pivetta contra Wellington em Mato Grosso

A juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Glenda Moreira Borges, ordenou que o governador e candidato Otaviano Pivetta interrompa, em 24 horas, o pagamento de impulsionamento de duas publicações contra o senador Wellington Fagundes. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (24), proíbe também a contratação de novos anúncios com o mesmo teor, sob multa diária de R$ 5 mil.

A primeira postagem, datada de 21 de setembro, contém falas de prefeitos ligados ao PL e a frase: Quem conhece Wellington Fagundes, não vota em Wellington Fagundes. Registros da Biblioteca de Anúncios da Meta indicam que três propagandas pagas com esse conteúdo foram iniciadas naquela data, alcançando milhares de visualizações.

Já a segunda publicação, de 22 de setembro, associa Wellington Fagundes e a candidata Doutora Natasha à velha política, finalizando com um apelo ao voto em Pivetta. A ação judicial apresentou evidências de que esse conteúdo também foi patrocinado na plataforma da Meta.

Na decisão, a juíza argumentou que a medida não fere a liberdade de expressão, pois a lei permite a crítica ao adversário, mas veta o pagamento para ampliar a divulgação. O risco reside no impulsionamento, que dissemina a mensagem para um volume expressivo de usuários, dificultando a reversão dos efeitos.

A coligação Coração da Gente solicitou a suspensão de todo impulsionamento nos perfis oficiais do governador no Facebook e Instagram, porém o pedido foi negado. A magistrada justificou que a proibição total atingiria conteúdos futuros que poderiam estar dentro da lei, limitando a ordem às duas publicações citadas.

Caso não haja cumprimento voluntário, a Secretaria Judiciária oficiará a plataforma para interromper os anúncios em um dia. Pivetta possui dois dias para apresentar sua defesa, e o processo será encaminhado posteriormente ao Ministério Público Eleitoral.