Pivetta solicita autorização da ALMT para criar estatal de créditos de carbono em MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pedido de autorização para fundar a Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA). A nova estatal terá como objetivo a estruturação, gestão e comercialização de ativos ambientais produzidos no território mato-grossense.

Organizada como sociedade de economia mista e vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a CMAA atuará na negociação de créditos de biodiversidade, metano e carbono. A operação abrangerá mercados regulados e voluntários, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Pivetta afirmou que a estrutura de sociedade de economia mista permitirá ao Estado de Mato Grosso ampliar a capacidade operacional, captar investimentos e firmar parcerias com organismos multilaterais e o setor privado. A companhia terá capital social inicial de R$ 2 milhões, com controle acionário permanente do Estado.

A proposta visa fortalecer o Sistema Estadual de REDD+ e a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). O governo estadual ressaltou que a medida é fundamental para que Mato Grosso alcance a meta de neutralidade de emissões de carbono até o ano de 2035.

O projeto de lei proíbe a venda ou antecipação de receitas de ativos futuros que não tenham sido certificados, verificados e gerados. Além disso, prevê a divisão de benefícios financeiros com agricultores familiares, quilombolas, comunidades tradicionais e povos indígenas.

A estatal também buscará a interoperabilidade entre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e as ações jurisdicionais do estado. O texto foi lido na sessão de quarta-feira (7) e passará por análise de comissões temáticas da ALMT antes de seguir para o Plenário.