MP acusa servidores de desvio de dinheiro em Rio Branco, MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma ação de improbidade contra ex servidores da Prefeitura de Rio Branco, em Mato Grosso, por um suposto esquema de desvio de verbas públicas. São acusados o ex procurador André da Conceição Paiva, a ex secretária de Finanças Marília Pereira e a ex secretária Kelly Elenice Freres Coqueiro.

A denúncia indica que os servidores solicitavam ao empresário Jussemar Rebuli Pinto a emissão de notas fiscais de serviços que nunca foram realizados. Após a prefeitura efetuar o pagamento, parte do valor era devolvida aos envolvidos, com transferências destinadas a contas de terceiros, incluindo a irmã de Kelly, o sobrinho de André e o escritório de um advogado.

O MPMT comprovou desvios no valor de R$ 18.338,14 entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, embora o valor da causa da ação seja de R$ 171.863,60. O órgão afirma que o prejuízo pode ser maior, já que conversas foram apagadas do celular do empresário, mas mensagens recuperadas sugerem que a prática era recorrente.

As provas incluem conversas onde André da Conceição Paiva indicava a descrição do serviço falso e solicitava valores específicos, chegando a escrever a frase: Manda aí, estamos duro. O MP aponta que as notas eram enviadas para o e-mail pessoal de Marília Pereira, ignorando o canal oficial da Secretaria de Finanças.

Além dos servidores e do empresário, respondem ao processo o sobrinho de André, a irmã de Kelly e um advogado, acusados de ceder contas bancárias para a movimentação do dinheiro. O advogado alegou que os valores eram honorários, versão contestada pelo MPMT.

O processo tramita na Vara Única de Rio Branco, sob a responsabilidade da juíza Luciana Sittinieri Leon. Os acusados têm direito à defesa e a ação pede o ressarcimento dos valores e a condenação dos sete envolvidos por dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Paralelamente à esfera cível, a parte criminal é investigada em outro processo. As apurações incluem crimes de peculato, fraude em contrato público, associação criminosa e posse irregular de arma.