Prefeitura de Poconé contrata empresa por R$ 2,1 milhões para buscar créditos

A Prefeitura de Poconé, em Mato Grosso, assinou um contrato de R$ 2.104.718,96 com a ASPM Assessoria & Tecnologia Ltda. O objetivo é realizar a prospecção e a quantificação de créditos que o município teria a receber, classificados no documento como ativos ocultos, mas que não constam nos registros contábeis.

O acordo foi firmado em 21 de setembro pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, do partido Podemos. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, fundamentada na notória especialização técnica e jurídica da empresa contratada. O extrato do contrato foi publicado nesta sexta-feira (2) no Jornal Oficial dos Municípios.

O serviço, com validade de 12 meses, contempla a elaboração de laudos técnicos, cálculos e levantamentos dos reflexos legais desses créditos para a Secretaria Municipal de Administração. O documento não especifica se os valores buscados referem-se a tributos, compensações ou repasses estaduais e federais.

Não há informações detalhadas sobre a forma de pagamento, se o valor é fixo ou condicionado ao recebimento efetivo dos créditos. Além disso, a dotação orçamentária cita a Secretaria Municipal de Saúde, embora o código seja de administração geral e o serviço seja destinado à Secretaria de Administração.

Uma servidora municipal foi nomeada como fiscal do contrato. Na mesma edição do jornal oficial, foi publicada uma lei sancionada por Jonas Moraes que proíbe, como regra geral, a aquisição de veículos movidos exclusivamente a diesel para a frota de Poconé.