Várzea Grande reduz ISSQN para 2% no Terminal de Cargas do Aeroporto

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, oficializou a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% nas atividades do Terminal de Cargas do Aeroporto Marechal Rondon. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 24/SMGF/2026, publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial dos Municípios.

O benefício tributário é restrito às receitas provenientes de operações logísticas e operacionais ligadas ao terminal. As outras atividades exercidas pelas empresas continuam sujeitas às alíquotas regulares aplicadas no município.

Para acessar o incentivo, as prestadoras de serviço devem solicitar a adesão junto à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, comprovando que atuam no terminal de cargas. A manutenção da alíquota reduzida exige a entrega da Declaração Anual de Manutenção dos Requisitos até o último dia útil de março de cada ano.

As empresas beneficiadas precisam apresentar um demonstrativo de receitas que separe o faturamento da área incentivada das demais operações. A Fazenda Municipal realizará auditorias e cruzamento de dados para fiscalização.

Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa antes de ser excluída do programa.

Com a iniciativa, a administração municipal projeta a chegada de novas distribuidoras de transporte aéreo, o aumento do fluxo de mercadorias em MT e a criação de empregos diretos no segmento logístico.