ALMT aprova projeto para simplificar emendas a Apaes em Cuiabá, MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 546/2026. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani, altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para facilitar a destinação de emendas parlamentares às Apaes e outras entidades sem fins lucrativos voltadas a pessoas com deficiência.

O texto permite que emendas individuais e de bancada sejam repassadas via termo de fomento, dispensando o chamamento público. Para isso, a indicação do parlamentar deve detalhar a entidade, o valor, a finalidade pública e o órgão estadual responsável pela execução, seguindo modelo já previsto na legislação federal.

O deputado Gilberto Cattani afirmou que a burocracia excessiva tem dificultado a chegada de verbas às instituições. O parlamentar relatou que, em alguns casos, a necessidade de repasse via secretarias municipais inviabilizou a entrega dos recursos, resultando inclusive na devolução de emendas.

A nova medida determina que o governo utilize um rito simplificado e prioritário, solicitando apenas documentos indispensáveis. Falhas meramente formais não poderão travar o processo, sendo que a entidade deve ser notificada e orientada pelo órgão estadual para corrigir pendências e apresentar a prestação de contas.

Os valores destinados poderão ser aplicados em reformas, obras, compra de veículos adaptados, equipamentos e manutenção geral das instituições. O projeto mantém a obrigatoriedade de fiscalização e a apresentação de um plano de trabalho.

Cattani destacou que as Apaes desempenham papel fundamental no acolhimento de pessoas com deficiência e suas famílias em Mato Grosso. Segundo o deputado, as associações muitas vezes preenchem lacunas do poder público nos municípios do estado.