Governo Federal autoriza garantia para usina solar em Várzea Grande, MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, recebeu autorização do Governo Federal para obter um empréstimo de R$ 116 milhões com o Banco do Brasil. O montante será investido na construção de uma usina de energia solar destinada a abastecer prédios da administração municipal, buscando a diminuição de custos com eletricidade.

A decisão foi formalizada em despacho assinado na terça-feira, 13 de outubro, pelo ministro Dario Carnevalli Durigan. A medida ocorreu após manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O financiamento faz parte do Programa Eficiência Municipal (PEM) e tem base na Lei Municipal nº 5.260, de maio de 2024. Além disso, a Câmara de Várzea Grande aprovou, em outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 235/2025, que abriu crédito adicional de R$ 116 milhões no orçamento da cidade para a obra.

O projeto prevê a utilização de placas fotovoltaicas para gerar energia para as unidades públicas. Com a garantia da União, o Governo Federal assume o pagamento da dívida se o município não cumprir as obrigações, enquanto a Prefeitura deve firmar um contrato de contragarantia para ressarcir a União em caso de inadimplência.

A liberação dos recursos ainda não ocorreu e a contratação depende de formalizações de contragarantias e verificações da PGFN. O documento oficial não detalha o cronograma de execução, a quantidade de prédios beneficiados, as taxas de juros ou a economia estimada com a usina.