TCE exige plano de ações climáticas da prefeitura de Várzea Grande, MT
Prefeita Flávia Moretti tem até 17 de dezembro para corrigir falhas identificadas em fiscalização.
A prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, deve apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) um planejamento para aprimorar as políticas públicas de combate às mudanças climáticas. A prefeita Flávia Moretti tem o prazo até 17 de dezembro para enviar o plano de ação.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 61/2026, divulgada no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (6). A decisão baseia-se no Acórdão nº 448/2026-PV, resultado de um levantamento feito pelo órgão de controle.
O Tribunal de Contas identificou fragilidades nas estratégias utilizadas pelo município para lidar com os efeitos climáticos. No entanto, a portaria não detalha quais foram os problemas específicos encontrados pelos auditores.
Agora, a gestão municipal precisa organizar as providências para atender às recomendações e estruturar a proposta de adequação. O documento deve detalhar as medidas que serão executadas para sanar as falhas apontadas.
O objetivo do TCE-MT é monitorar a existência e a eficácia das ações públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento dos impactos climáticos na cidade.
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