Justiça determina penhora de fazenda em Santo Antônio de Leverger, MT

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, determinou a penhora da Fazenda Bom Sucesso, em Santo Antônio de Leverger, Mato Grosso. A propriedade, pertencente ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, é avaliada em R$ 17,6 milhões e servirá para garantir o pagamento de um débito de R$ 15,2 milhões com o Banco do Brasil.

O Banco do Brasil havia solicitado a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de diversos imóveis do pecuarista. No entanto, a defesa argumentou que a medida era excessiva, pois a fazenda em Santo Antônio de Leverger, com 5.887,4 hectares, já havia sido oferecida como garantia hipotecária na operação.

O magistrado negou a quebra de sigilo e o bloqueio de outros bens, entendendo que a cobrança deve se concentrar inicialmente no patrimônio já dado como garantia. A decisão visa evitar bloqueios desproporcionais no início da execução, considerando que o valor estimado do imóvel é compatível com a dívida.

A comarca de Santo Antônio de Leverger realizará a avaliação judicial da propriedade. O juiz ressaltou que a penhora poderá ser ampliada para outros bens caso o laudo oficial aponte que o valor da fazenda é insuficiente para quitar o montante devido.

Claudecy Oliveira Lemes é investigado pela Polícia Civil por desmatamento em larga escala no Pantanal mato-grossense. A Operação Cordilheira, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, apurou o uso de agrotóxicos lançados por aeronaves para destruir a vegetação nativa, prática chamada de desmate químico.

O pecuarista detém cerca de 277 mil hectares de terras no bioma, o que representa quase 6% do Pantanal em Mato Grosso. Devido a irregularidades ambientais, ele recebeu multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente que superam R$ 2,8 bilhões, a maior penalidade administrativa do órgão.

Além das multas, o pecuarista responde a processos criminais e ações civis públicas por danos morais e materiais.