Ager-MT cria regras para reduzir perdas de água em Mato Grosso

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), com sede em Cuiabá, iniciou nesta segunda-feira (5) a coleta de sugestões para estabelecer normas de combate às perdas de água nas redes de distribuição de Mato Grosso. O processo ocorre por meio da Tomada de Subsídios nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Estado.

O objetivo é analisar o volume de água tratada perdida por erros de medição, ligações clandestinas ou vazamentos, custos que atualmente são repassados ao consumidor na tarifa. A agência pretende identificar a dimensão do problema no estado e as dificuldades dos prestadores para atingir metas nacionais.

A iniciativa faz parte de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), estudo necessário para medir os efeitos da norma antes de sua edição. A medida segue a Norma de Referência nº 15/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que exige planos de controle de perdas com indicadores e metas progressivas.

O prazo para que os prestadores de serviço se adequem às exigências da ANA termina em maio de 2028. A falta de conformidade das agências estaduais e municipais com as normas de referência pode prejudicar a obtenção de verbas federais destinadas ao saneamento nos municípios.

Podem enviar contribuições via formulário online até as 23h59 de 24 de novembro as prefeituras, associações municipais, empresas de abastecimento, universidades, órgãos ambientais, consultores, consumidores e a sociedade civil. Os documentos estão disponíveis no site da Ager.

Após a fase de coleta de dados, a Ager-MT realizará a análise de impacto para propor a regulamentação. Antes de entrar em vigor, a norma final ainda será submetida a uma consulta pública.