ALMT aprova auxílio-funeral para receptores de transplantes em Cuiabá, MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que permite ao Estado custear o enterro de pacientes transplantados que venham a falecer antes da alta hospitalar. A proposta, de autoria do deputado Dr. João, segue agora para a sanção do governador Otaviano Pivetta e entrará em vigor após a publicação.

O benefício é destinado a famílias de baixa renda, definidas como aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ou com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para acessar o auxílio, é necessário comprovar que a cirurgia ocorreu em hospital público ou conveniado ao SUS e que o óbito aconteceu antes da alta médica.

A nova regra acrescenta um artigo à lei estadual de 2001, que já previa o auxílio-funeral para doadores de órgãos. Os parâmetros e limites de pagamento aplicados aos receptores serão os mesmos já utilizados para as famílias dos doadores, mantendo as normas vigentes.

O deputado Dr. João justificou a medida citando a alta complexidade de transplantes de coração, fígado e rim, que podem resultar em óbitos nos primeiros dias ou semanas. O parlamentar destacou que o custo médio de um funeral no Brasil varia entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, onerando famílias que já enfrentam a perda de um parente.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde apresentados no projeto indicam que, em 2025, Mato Grosso realizou 17 captações de múltiplos órgãos, totalizando 42 órgãos coletados. No ano anterior, foram 13 captações e 36 órgãos. Em relação às córneas, o Estado registrou 303 doadores, 596 captadas e 347 transplantes em 2024.

O texto foi protocolado em março e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, além da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A votação final ocorreu após a Assembleia destravar a pauta com a votação do veto ao reajuste de servidores do Judiciário.