Justiça mantém ação de R$ 146 mil contra produtora rural em Juara, MT

A juíza substituta Isabela Ramos Frutuoso Delmondes, da 2ª Vara Cível de Juara, Mato Grosso, negou o pedido da produtora rural Julinere Goulart Bentos para encerrar um processo de cobrança. A ação, movida pela Líder Agrícola Distribuidor de Peças Ltda., busca o pagamento de R$ 146.489,31 referentes a 14 duplicatas emitidas no início de 2025.

A distribuidora afirma que os títulos foram aceitos por Cesar Jorge Sechi, mas que a responsabilidade financeira seria da produtora. A empresa alega que Julinere forneceu documentos para o cadastro e apresentou um contrato de arrendamento rural como única arrendatária, citando ainda que o casal utilizava prática semelhante em outros negócios.

Em sua defesa, a produtora rural negou ter contratado a empresa, assinado os títulos ou recebido as mercadorias. Julinere argumentou que não autorizou o marido a negociar em seu nome e que a união estável do casal ocorre sob o regime de separação total de bens, o que impediria a cobrança sobre seu patrimônio.

A magistrada decidiu que a questão sobre quem realizou a contratação e se o companheiro tinha poderes de representação deve ser resolvida no julgamento do mérito, após a análise de provas. A juíza Isabela Ramos destacou que a aplicação da teoria da aparência e a efetiva contratação demandam dilação probatória.

Para a instrução do processo, a juíza definiu seis pontos de esclarecimento, incluindo a comprovação da entrega dos produtos, a existência da relação comercial e a representação de Sechi.

Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi foram presos em maio de 2025. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, ambos são acusados de planejar o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em junho de 2024 em Cuiabá, motivado por uma disputa judicial de uma fazenda em Novo São Joaquim.