Lei Seca terá horário unificado em Primavera do Leste e todo Mato Grosso

A Prefeitura de Primavera do Leste informou a população sobre as normas da Justiça Eleitoral para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em Mato Grosso.

De acordo com a Portaria CRE-MT nº 05/2026, publicada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a proibição acontece no domingo, 4 de outubro, das 7h às 16h.

A regra veda a venda, a distribuição, o fornecimento gratuito e o consumo de álcool em locais públicos, estabelecimentos comerciais ou espaços abertos ao público. O intervalo coincide com o horário de votação no estado.

O TRE-MT afirmou que a padronização em todas as zonas eleitorais de MT substitui determinações locais anteriores. O objetivo é oferecer maior segurança jurídica para comerciantes e eleitores, além de organizar o pleito.

A fiscalização será realizada com o suporte das Polícias Federal, Civil e Militar. As ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE e os juízos eleitorais podem ordenar a interrupção imediata de condutas irregulares.

A administração municipal de Primavera do Leste reforçou a necessidade de que comerciantes e moradores respeitem o horário determinado pela Justiça Eleitoral para evitar sanções.