Prefeitura de Diamantino apura suposto favorecimento em licitação de merenda

A Prefeitura de Diamantino, em Mato Grosso, iniciou uma apuração para investigar possíveis irregularidades em uma licitação de alimentos para a merenda escolar. O processo analisa se a empresa Império Frutas Comércio de Alimentos Ltda. recebeu tratamento favorecido indevido no Pregão Eletrônico nº 19/2026.

A contestação foi apresentada pela Distribuidora Sol Nascente Ltda., que questionou o enquadramento da concorrente como empresa de pequeno porte. A representante alega que a Império Frutas não entregou o balanço patrimonial de 2025 no prazo e que a receita bruta da companhia teria ultrapassado o limite legal previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

O prefeito Francisco Ferreira Mendes Júnior informou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que a administração municipal já identificou que a receita bruta da empresa em 2025 teria excedido o limite permitido. Por isso, o município determinou a revisão dos atos e a identificação de itens vencidos graças ao tratamento preferencial.

O Departamento de Licitações deve reavaliar a classificação da etapa competitiva e a validade dos benefícios concedidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Prefeitura poderá cancelar registros na ata de preços e convocar as empresas seguintes na ordem de classificação.

O conselheiro Campos Neto, relator no TCE-MT, negou o pedido de suspensão imediata da contratação para evitar prejuízos à alimentação dos estudantes da rede municipal. No entanto, a representação segue em análise pelo órgão.

Até que haja nova deliberação do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Diamantino proibiu novas adesões à Ata de Registro de Preços nº 180/2026. A apuração resultará em um relatório conclusivo sobre a execução dos itens questionados.