Várzea Grande sanciona lei de qualificação e primeiro emprego para jovens

A prefeita Flávia Moretti sancionou a Lei Municipal nº 5.600/2026 em Várzea Grande, Mato Grosso. A norma institui o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego, com foco em jovens em situação de vulnerabilidade social e adolescentes a partir de 14 anos.

A vereadora Lucélia, autora da proposta, utilizou a tribuna na sessão de terça-feira, dia 27, para agradecer a sanção do projeto. A parlamentar afirmou que a iniciativa foi inspirada em diretrizes do Governo de Mato Grosso, apresentadas pelo vice-governador Otaviano Pivetta, para criar mecanismos de inclusão para a juventude.

De acordo com a vereadora, a elaboração da lei foi baseada em sua experiência como conselheira tutelar, onde acompanhou a vulnerabilidade de jovens e adolescentes. Ela destacou que o projeto prioriza a inclusão de meninas e adolescentes a partir dos 14 anos.

A lei prevê a inserção de jovens entre 14 e 18 anos no mercado de trabalho como menores aprendizes, seguindo a legislação federal. Para participar, será exigida a frequência escolar, com jornada reduzida e atividades compatíveis com a idade, visando a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

O programa dará prioridade a jovens mulheres em situação de risco social, violência doméstica ou familiar e vulnerabilidade socioeconômica. Estão previstas oficinas de educação financeira, postura em entrevistas, elaboração de currículos e desenvolvimento de competências socioemocionais.

Para viabilizar a oferta de cursos e vagas, o município poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino, indústrias, entidades de acolhimento e empresas locais. O objetivo é integrar as redes de assistência social, ensino e desenvolvimento econômico para combater a marginalização, a exploração do trabalho infantil e o abandono escolar.