Cuiabá: Mato Grosso prevê R$ 13,2 bilhões em renúncias fiscais para 2027

O Governo de Mato Grosso apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa em Cuiabá, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O documento prevê renúncias fiscais no valor de R$ 13,21 bilhões e a aplicação de uma Revisão Geral Anual (RGA) de 5,3% para os servidores públicos estaduais.

A estimativa de impacto financeiro para a revisão salarial é de R$ 862,6 milhões. Para o mesmo período, o PLDO projeta uma receita líquida de R$ 42,1 bilhões, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica uma estimativa atualizada de R$ 46,1 bilhões.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, explicou que a variação entre as projeções ocorre porque as propostas foram feitas em momentos diferentes. Pimenta afirmou que o endividamento do estado, que antes era de 40% da receita, agora está abaixo de 10%, o que garantiu a classificação CAPAG A+ da Secretaria do Tesouro Nacional.

O planejamento estadual define 51 ações prioritárias. Na saúde, a meta é finalizar 21 obras em unidades assistenciais e hospitais. Já na habitação, o programa SER Família Habitação prevê a aprovação de 20 mil subsídios, além de mais de 80 mil atendimentos de combate à violência contra a mulher.

Outras prioridades incluem a manutenção de rodovias, melhorias em escolas, investimentos em saneamento, energia e mobilidade, além do reforço na segurança pública. A vice-governadora eleita, Gisela Simona, destacou a relevância do planejamento para atender a população vulnerável.

Para modernizar a gestão, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, propôs a adoção do Marco Orçamentário de Médio Prazo e da metodologia Spending Review. O objetivo é revisar gastos públicos para identificar economias e otimizar a aplicação dos recursos.