TCE arquiva denúncia sobre licitação de R$ 7,8 milhões em Tangará da Serra

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), extinguiu a denúncia feita por uma construtora contra a Prefeitura de Tangará da Serra, em MT. A representação apontava irregularidades na licitação para a construção de uma nova unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos.

A empresa JRM Construções, que apresentou proposta de R$ 7,898 milhões, alegou ter sido prejudicada na Concorrência Eletrônica 022/2025. A construtora questionou a inabilitação técnica de seus documentos e afirmou que prazos para recursos foram abertos fora do horário comercial de Mato Grosso e antes do registro formal de sua exclusão.

Em resposta, a Prefeitura de Tangará da Serra argumentou que a empresa não manifestou intenção de recorrer no momento adequado. O município citou o Parecer Técnico 055/2026/SEPLAN para justificar que a licitante não comprovou experiência em sistemas de placas verticais pré-moldadas, o que levou ao fracasso da concorrência.

O conselheiro Antônio Joaquim decidiu pelo arquivamento do processo por entender que não há mais utilidade prática no julgamento, já que o certame foi declarado fracassado em 11 de fevereiro de 2026. Como não houve assinatura de contrato nem vencedores, o magistrado destacou que não foram identificados prejuízos aos cofres públicos.

A decisão baseou-se em entendimentos do próprio TCE-MT e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a perda de objeto em licitações que deixam de produzir efeitos. Segundo o conselheiro, qualquer análise sobre a inabilitação da empresa não teria resultado concreto em uma disputa já encerrada.

A obra da unidade escolar continuará sob fiscalização do Tribunal de Contas. Isso ocorre porque a prefeitura de Tangará da Serra abriu um novo processo, a Concorrência Eletrônica 11/2026, para a execução da mesma construção.