Governo de Mato Grosso abre licitação para bloqueadores em presídios

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) lançou nesta quarta-feira, 30, um pregão eletrônico para a contratação de sistemas de bloqueio de sinal de rádio, celular, redes Wi-Fi e drones em presídios de Mato Grosso. A medida ocorre 28 dias após a anulação de uma contratação emergencial de R$ 9,9 milhões realizada em agosto.

O novo processo de disputa aberta prevê a contratação de serviços contínuos que abrangem desde o projeto técnico e instalação até a operação, monitoramento e manutenção dos equipamentos. As propostas podem ser enviadas até as 8h30 do dia 15 de outubro, data em que a sessão ocorrerá às 9h, no horário de Cuiabá.

Anteriormente, a Sejus havia contratado a empresa IMC Tecnologia em Segurança, do Paraná, para atuar na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande. O ato foi anulado em 2 de setembro por falta de qualificação técnica e ausência de homologação dos aparelhos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O governador Otaviano Pivetta afirmou, em 14 de setembro, que o bloqueador é a solução definitiva para impedir que detentos comandem crimes fora das unidades. A contratação anterior também foi alvo de uma ação popular na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que exigiu a apresentação do processo administrativo.

Dados da Sejus indicam que, no primeiro semestre de 2025, foram realizadas 405 operações em 41 unidades, resultando na apreensão de 2.387 celulares, 907 chips e 27 drones. Entre 2021 e agosto de 2025, o total de drones interceptados no entorno dos presídios do estado chegou a 292.

A operação desses sistemas segue resolução da Anatel de 2023, que restringe o uso a órgãos públicos e exige que os equipamentos sejam homologados e o bloqueio limitado à área da unidade. O edital está disponível no Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).