Hospital HBento é condenado a pagar dívida de R$ 283 mil em Cuiabá

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Hospital HBento, localizado em Cuiabá, Mato Grosso, ao pagamento de uma dívida no valor original de R$ 283.390,63. O montante é referente à aquisição de materiais médico-hospitalares e medicamentos de uma distribuidora.

A decisão, divulgada em 30 de setembro, validou as duplicatas apresentadas pela empresa credora. Para fundamentar a cobrança, foram utilizadas notas fiscais eletrônicas, certidão de protestos, demonstrativos da dívida e comprovantes de entrega dos produtos.

Em sua defesa, o Hospital HBento questionou a cobrança alegando abusividade nos encargos, problemas no desdobramento de faturas e excesso no valor. A instituição solicitou depoimento pessoal e perícia contábil, pedidos que foram negados pelo magistrado por considerar as provas documentais suficientes.

O juiz identificou a aplicação indevida de multa de 5% e juros de 0,20% ao dia, totalizando 6% ao mês, pois não houve comprovação de acordo formal sobre esses índices. Por esse motivo, a sentença determinou que a atualização do débito ocorra apenas pela Taxa Selic.

Além do valor principal das duplicatas, o hospital deverá arcar com as despesas processuais e custas, além de honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor atualizado da dívida. A decisão ainda permite a interposição de recurso.