Folha de pagamento de Cuiabá atinge R$ 2,1 bilhões e gera alerta do TCE-MT

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, registrou gastos com folha de pagamento que somam R$ 2,141 bilhões até 31 de agosto. O valor representa 51,03% da receita corrente líquida ajustada, que foi de R$ 4,196 bilhões, segundo dados analisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O conselheiro Waldir Júlio Teis, vice-presidente do TCE-MT, emitiu um termo de alerta ao prefeito Abílio Brunini devido ao risco iminente de a capital ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, a margem para atingir esse teto, fixado em 51,30%, é de R$ 11,5 milhões.

A administração municipal já superou o limite de alerta, que é de 48,60% da receita, em R$ 101,8 milhões. O teto máximo permitido pela LRF é de 54%, o que equivale a R$ 2,266 bilhões para a capital mato-grossense, restando uma distância de R$ 124,8 milhões para o limite final.

Caso o limite prudencial seja ultrapassado, a prefeitura sofrerá restrições automáticas. Estarão proibidos o pagamento de horas extras, a criação de cargos, mudanças de carreira que aumentem despesas e a concessão de reajustes, exceto em casos de decisão judicial, obrigação legal ou revisão geral anual.

As contratações também ficam vedadas, com exceção de reposições por morte ou aposentadoria em áreas de segurança, saúde e educação. O conselheiro Teis recomendou que o prefeito adote providências para evitar a ultrapassagem dos limites prudencial e máximo.

As informações foram extraídas do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, enviado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. O documento de alerta foi protocolado em 22 de setembro e será encaminhado também à Controladoria-Geral do Município.