Justiça rejeita denúncia sobre uso de escola em Várzea Grande contra Pivetta

O juiz auxiliar da propaganda, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, em Cuiabá, julgou improcedente a representação contra o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e a vice-governadora Gisela Simona. A ação, movida pela Coligação Coração da Gente, alegava o uso irregular de bens públicos em propagandas eleitorais.

A denúncia questionava a exibição de imagens de corredores, salas de aula e crianças do Programa Ser Família Criança em material veiculado no dia 18 de setembro. Entre os registros contestados estava a fachada da Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, localizada em Várzea Grande.

A coligação alegava que a chapa utilizou equipamentos e instalações custeadas pelo poder público para benefício eleitoral, o que violaria a Lei 9.504/1997. Por isso, solicitou a suspensão das imagens e a aplicação de multa aos candidatos.

Na decisão, o magistrado afirmou que não existem provas suficientes de que o patrimônio público foi utilizado em condições privilegiadas. Segundo Marcelo Morgado, a imagem da fachada da escola não comprova que as demais cenas foram gravadas no local ou que houve desvio de atividades públicas.

A defesa de Pivetta e Gisela argumentou que não houve tratamento privilegiado, autorização irregular ou interrupção de serviços. Sustentaram ainda que a identificação da chapa e o pedido de voto foram inseridos apenas durante a edição do vídeo.

A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou contra a representação, por entender que a utilização privilegiada do patrimônio não foi demonstrada. O órgão apontou a falta de documentos que justificassem a aplicação de multas elevadas.

Com a decisão, o juiz manteve o indeferimento da tutela de urgência. Não foi determinada a retirada das imagens da propaganda nem a aplicação de multas aos dois candidatos.