STJ mantém pensão de 120% do salário mínimo para menor em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que fixa a pensão alimentícia de um menor em Mato Grosso em 120% do salário mínimo. O ministro Luis Felipe Salomão negou o recurso apresentado pelo pai, que questionava o aumento do valor anteriormente estabelecido em um salário mínimo, equivalente a R$ 1.621,00.

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) baseou-se nos gastos mensais da criança, calculados em R$ 2.990,38. Esse montante inclui custos com alimentação, transporte, energia elétrica, vestuário e cuidadora.

Para definir o valor, o tribunal estadual analisou a condição financeira do pai. Foram citados a compra de um imóvel com parcelas de cerca de R$ 3,4 mil, a posse de bens de alto valor e movimentações financeiras que indicam renda superior à declarada.

A defesa do homem alegou que a quantia ultrapassava sua capacidade financeira e que não havia provas suficientes para a majoração. O argumento também mencionou que outros tribunais teriam adotado entendimentos diferentes em casos similares.

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a análise dos argumentos exigiria o reexame de provas, o que não é permitido em recurso especial. Além disso, a defesa não comprovou a divergência jurisprudencial alegada.

Com a manutenção da decisão do TJMT, o pai deve pagar 120% do salário mínimo e dividir 50% das despesas extraordinárias. A decisão também determinou o aumento de 15% nos honorários advocatícios sobre o valor arbitrado anteriormente.