Indenização por morte de trabalhador em Nova Canaã do Norte sobe para R$ 500 mil

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso aumentou para R$ 500 mil a indenização por danos morais destinada à família de um trabalhador que morreu em Nova Canaã do Norte, MT. A decisão, finalizada em junho, também confirmou o pagamento de pensão mensal para a viúva e os quatro filhos menores da vítima.

O acidente aconteceu em agosto de 2023 na Fazenda Aruanã, quando o funcionário, que atuava como rabicheiro, foi atingido por uma tora de madeira. Ele trabalhava na amarração de toras na parte traseira de maquinário agrícola e estava no segundo mês de contrato.

A 3ª Vara do Trabalho de Sinop já havia definido a responsabilidade objetiva da madeireira contratante e da empresa de extração. A justiça considerou que a atividade possuía riscos acima da média, inclusive com a previsão de esmagamento e lesões graves na Análise Preliminar de Risco da função.

A desembargadora Eliney Veloso, relatora do caso, justificou o reajuste do valor para R$ 100 mil por familiar com base na média adotada pelo TRT-MT em acidentes fatais. A magistrada afirmou que a reparação deve ser justa, pautada por proporcionalidade e razoabilidade, sem gerar enriquecimento ou ruína financeira.

A decisão manteve a pensão mensal no valor de dois terços do salário do trabalhador, sendo que os filhos receberão o benefício até os 25 anos. O pedido para que o pagamento fosse feito em parcela única foi negado por contrariar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

O tribunal também barrou o abatimento de valores do seguro de vida na indenização. A relatora explicou que a dedução só ocorre quando a apólice é paga integralmente pelo empregador, o que não aconteceu no caso, pois o contrato era custeado parcialmente pelo próprio funcionário.