Justiça nega devolução de carro e celulares de servidora em Cuiabá

A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias em Cuiabá, negou a restituição de um Toyota Corolla e dois smartphones de Claudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa. A servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é investigada pela Operação Sepulcro Caiado, que apura crimes como lavagem de dinheiro, peculato, estelionato e organização criminosa no Judiciário estadual.

Os itens foram apreendidos em 30 de julho de 2025, durante busca na residência da servidora, que atuava como diretora do setor de gestão de depósitos judiciais do TJMT. A magistrada fundamentou a decisão no fato de que os bens ainda interessam às investigações e que não houve comprovação inequívoca da origem lícita dos recursos utilizados para a compra do veículo.

A defesa de Claudia Regina argumentou que o carro foi quitado com o salário da servidora, que trabalha no tribunal há cerca de 30 anos, e apresentou contracheques e demonstrativos financeiros. Os advogados alegaram que a apreensão é desproporcional, já que a servidora não foi incluída na denúncia do Ministério Público contra outros investigados, dependendo atualmente de transporte coletivo e aplicativos.

Na decisão, a juíza destacou que a ausência de denúncia não garante a devolução automática dos bens, pois a servidora ainda é alvo de um inquérito policial complementar. A magistrada observou que a contratação de um empréstimo consignado para pagar a última parcela do financiamento do carro indica a necessidade de recursos além do salário, reforçando a necessidade de rastrear a origem do dinheiro.

Sobre os aparelhos celulares, um iPhone e um Samsung S22, a juíza decidiu pela manutenção da apreensão para preservar a cadeia de custódia da prova digital e permitir perícias complementares. O Ministério Público também se manifestou contra a devolução do veículo, apontando que ele pode servir como prova ou ser alvo de perdimento.

A decisão menciona que a operação identificou simulações e uso de interpostas pessoas para ocultar valores, além de movimentações incompatíveis com a renda de investigados. A juíza afirmou que os transtornos pessoais da servidora não se sobrepõem ao interesse público da apuração, definindo a apreensão como medida cautelar e não punitiva.

A autoridade policial tem dez dias para informar o estágio da perícia nos celulares. O pedido de restituição poderá ser reavaliado após a conclusão do inquérito complementar, seja com o arquivamento do caso ou com o oferecimento de nova denúncia.