PGR aponta que presidente do TCE em Cuiabá recebeu R$ 4,3 milhões como fornecedor

O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e preso desde 29 de outubro, recebeu R$ 4.351.698,34 como fornecedor em 2025. A informação consta em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tomada de Contas, com base em dados de quebra de sigilo do banco Itaú, onde o conselheiro era o representante cadastrado das contas do órgão.

A PGR destaca que a quantia recebida por essa rubrica é 14,3 vezes superior ao salário do presidente no período. Entre janeiro e março de 2025, ele recebeu R$ 326.034,08 mensais de uma conta de inativos previdenciários, valor que subiu para R$ 376.034,08 a partir de abril, além de duas parcelas extras entre R$ 148 mil e R$ 150 mil.

No total, entre janeiro e 22 de outubro de 2025, Sérgio Ricardo acumulou R$ 15.137.251,63 fora de seu salário, média de R$ 1,56 milhão por mês. A PGR comparou esse montante com parâmetros legais, apontando que o valor é 65 vezes maior do que o informado no Portal da Transparência do tribunal e 24 vezes o teto de R$ 65 mil admitido para deputados da Assembleia Legislativa.

O parecer menciona que o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto também recebeu R$ 2,09 milhões como fornecedor, sem créditos de salário, embora não seja alvo de medidas no processo. A PGR ressaltou que o volume de recursos transferidos ao presidente reforça a necessidade de aprofundar a apuração, já que a lei de remuneração de servidores veda acréscimos de gratificações ou abonos.

A subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen comparou o caso a desvios ocorridos no Tribunal de Contas do Amapá, afirmando que em Mato Grosso o instrumento seriam ordens bancárias nominais aos gestores. A PGR lembrou que a própria cartilha de irregularidades do TCE, aprovada em processo relatado por Sérgio Ricardo, define como falta grave o pagamento de verbas sem previsão legal.

A defesa de Sérgio Ricardo de Almeida ainda não se manifestou sobre as acusações. Por determinação do STJ, o tribunal deve preservar os registros dos sistemas de pagamento e realizar a troca de senhas e acessos administrados pelos investigados.