MP recomenda correções em lar de idosos em Alto Boa Vista, MT

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou que o Lar dos Idosos Viver Melhor, localizado em Alto Boa Vista, corrija cinco irregularidades identificadas em inspeção técnica. A notificação foi assinada pelo promotor Marco Antonio Prado Nogueira Perroni e enviada às responsáveis legal e técnica da unidade.

As responsáveis possuem dez dias úteis para responder se acatarão as medidas. Caso não haja retorno, a 1ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia considerará que a recomendação foi recusada.

Entre as falhas apontadas estão a falta de atualização do laudo do Corpo de Bombeiros e a ausência de inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A equipe técnica também notou a inexistência de uma lista formal dos residentes dividida por grau de dependência.

No aspecto estrutural, foi verificado que os banheiros coletivos de funcionários e residentes não possuem separação por sexo, descumprindo resolução da Anvisa. Além disso, a instituição não conta com um profissional de nível superior para as atividades de lazer, que são realizadas por voluntários e servidores municipais.

O promotor destacou que a recomendação possui caráter preventivo e orientador. Durante a fiscalização, não foram encontrados sinais de violência, negligência, opressão, crueldade ou discriminação contra os idosos.

Para regularizar a situação, o lar deve atualizar a documentação dos Bombeiros, inscrever-se no conselho municipal, criar o cadastro de dependência, adequar os banheiros e contratar profissional superior para o lazer. A Promotoria poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais se os problemas persistirem.