MPT recebe denúncias de assédio eleitoral em Cuiabá, Sinop e Rondonópolis

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está recebendo denúncias de assédio eleitoral em Mato Grosso. A operação envolve a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, além das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Sinop e Rondonópolis.

O objetivo da ação, estabelecida pela Portaria PGT nº 1.552/2026, é garantir que o direito ao voto seja exercido sem a interferência de gestores ou empregadores. O assédio ocorre quando há uso de pressão, ameaça, intimidação ou constrangimento para influenciar a escolha política do trabalhador.

Entre as condutas que podem ser denunciadas estão as promessas de vantagens condicionadas ao voto, ameaças de demissão e exigências de declaração de apoio político. Também podem ser reportados casos que impeçam ou dificultem o deslocamento do trabalhador para votar.

O MPT esclarece que a manifestação política isolada não caracteriza assédio. A análise de cada ocorrência foca na verificação de tentativas de coação ou limitação da liberdade de escolha. O órgão preserva a identidade de quem realiza a denúncia.

Para registrar a ocorrência, orienta-se descrever o fato, informar local e data, e apresentar documentos ou mensagens, desde que o trabalhador não se coloque em risco para obter as provas.

As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do MPT ou pelo e-mail mptmt@mpt.mp.br. Para casos urgentes durante o plantão, o órgão disponibiliza o telefone (65) 3313-9599.