Justiça libera retomada de obras de condomínio em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a decisão que paralisava as obras e as vendas do empreendimento Cidade Jardim, em Cuiabá. A medida foi determinada pelo desembargador Jones Gattass, relator do caso, permitindo que a Ginco Urbanismo retome as atividades no local.

A paralisação havia sido solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questiona o enquadramento do projeto como sítio de recreio em zona rural. O órgão aponta possíveis irregularidades em áreas protegidas, na reserva legal e a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Para liberar a continuidade do projeto, o relator considerou a segurança jurídica e os impactos da interrupção total, como os investimentos realizados, a situação de famílias que compraram lotes e o risco de erosão em terrenos já terraplenados.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) validou as autorizações do condomínio. O órgão ambiental afirmou que, em março de 2026, atestou o cumprimento integral das condicionantes ambientais das quatro Licenças de Instalação por meio de ofícios técnicos.

A Ginco Urbanismo defende que o projeto segue as legislações imobiliária, urbanística e ambiental. A empresa chegou a entrar com uma ação na Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá para que a regularidade do empreendimento fosse reconhecida judicialmente.

Como alternativa à paralisação total, o desembargador acolheu provisoriamente a proposta da empresa de preservar 176,37 hectares como garantia ambiental.