ALMT aprova projeto para levar internet a indígenas e quilombolas em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou em segunda votação, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 175/2025. A proposta, de autoria do deputado Max Russi, define diretrizes para expandir a conectividade e a inclusão digital em comunidades quilombolas e indígenas de MT.

O texto estabelece a criação de parcerias entre o Estado, prefeituras e outras instituições. O objetivo é ampliar a cobertura de rede, facilitar a utilização de serviços públicos digitais e implementar programas de capacitação tecnológica para reduzir desigualdades em regiões com baixa infraestrutura.

Max Russi afirmou que a internet é fundamental para o trabalho, estudo, saúde e exercício da cidadania. Segundo o parlamentar, a meta é garantir que essas populações tenham acesso à tecnologia e participem de decisões sobre seus territórios, mantendo o respeito às culturas locais.

A legislação aprovada garante às comunidades o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que as afetem diretamente. A instalação de infraestruturas deve ocorrer com a participação dessas populações e obedecer a normas de proteção ao patrimônio cultural e ambiental.

Durante a tramitação, o projeto passou por ajustes via Substitutivo Integral nº 03, da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. As mudanças adequaram a proposta à lei federal e incluíram a fiscalização da continuidade e qualidade dos serviços de internet.