Presidente do TCE defende direitos de agentes de saúde em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, afirmou que agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde de Cuiabá possuem os mesmos direitos que servidores efetivos. A declaração ocorreu após o recebimento de uma comissão da categoria no tribunal.

A comissão, representada pelo advogado Carlos Eduardo e pelo agente Wilson Cutas, solicitou a intervenção do TCE contra um parecer de uma procuradora da Prefeitura de Cuiabá. Segundo os agentes, o documento nega benefícios como afastamentos e licença-prêmio, desconsiderando o Estatuto do Servidor Público Municipal.

Sérgio Ricardo rebateu a posição da procuradoria e citou o artigo 198 da Constituição. De acordo com a leitura do conselheiro, os agentes devem ser admitidos pelo ente federativo sob o mesmo regime jurídico aplicado aos ocupantes de cargos efetivos.

O presidente do TCE encaminhou o caso para análise da área técnica e dos auditores do órgão para a emissão de um parecer. Ele também propôs a criação de uma mesa técnica para negociar a situação da categoria com gestores e órgãos de controle.

Além dos benefícios imediatos, a mesa técnica deve discutir a aposentadoria de aproximadamente 4 mil servidores entre agentes de saúde e de endemias. Wilson Cutas destacou que o debate sobre o tema é de interesse dos profissionais de todo o estado de Mato Grosso.