TJMT mantém decisão que livra Emanuel Pinheiro de condenação em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso do Ministério Público que buscava a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia. A decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo manteve a improcedência da ação de improbidade administrativa.

O processo questionava a realização de 369 contratações temporárias sem a realização de concurso público na Secretaria de Saúde. O Ministério Público alegava que as admissões ocorreram mesmo após determinações judiciais para a regularização do quadro de funcionários.

No recurso, o órgão ministerial argumentou que a repetição das contratações indicava a intenção dos gestores de manter irregularidades devido a pressões políticas de aliados, solicitando a reforma da sentença de primeira instância.

O relator do caso considerou que, apesar de indícios de que Emanuel e o ex-secretário soubessem das irregularidades, não foram apresentadas provas suficientes de que os réus tenham obtido benefícios indevidos com as contratações.

A decisão foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. O documento aponta que as investigações não comprovaram que as admissões visavam favorecer os contratados ou trazer vantagens aos responsáveis.

Com base nesses fundamentos, o desembargador negou a apelação do Ministério Público e confirmou a sentença anterior, livrando os envolvidos da condenação.