TCE arquiva denúncia sobre licitação de creche em Tangará da Serra, MT

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), extinguiu a denúncia feita por uma construtora contra a Prefeitura de Tangará da Serra. A representação questionava irregularidades na licitação para a construção de uma unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos.

A JRM Construções, que apresentou proposta de R$ 7,898 milhões, alegou ter sido prejudicada na Concorrência Eletrônica 022/2025. A empresa contestou a inabilitação técnica, alegando rigor excessivo na análise de suas Certidões de Acervo Técnico, e questionou prazos de manifestação abertos fora do horário comercial de Mato Grosso.

A Prefeitura de Tangará da Serra rebateu as acusações, afirmando que a empresa não manifestou intenção de recorrer no momento correto. O município argumentou, com base em parecer técnico, que os atestados da construtora não comprovavam experiência em placas verticais pré-moldadas, o que levou ao fracasso do certame em 11 de fevereiro de 2026.

O conselheiro Antônio Joaquim decidiu pelo arquivamento do processo por perda de objeto, seguindo entendimentos do TCE-MT e do Tribunal de Contas da União (TCU). Como a licitação foi declarada fracassada, sem vencedor ou contrato assinado, não houve utilidade prática em continuar o julgamento.

Na decisão, o conselheiro destacou que não foram identificados danos ao erário ou prejuízos aos cofres públicos. Ele ressaltou que a análise de eventuais irregularidades na inabilitação não seria suficiente para reabrir uma disputa já encerrada.

A obra da unidade escolar continuará sob fiscalização do Tribunal de Contas. Isso ocorre porque a prefeitura de Tangará da Serra abriu um novo processo, a Concorrência Eletrônica 11/2026, para a execução da mesma creche.