Justiça de Cuiabá homologa acordo de R$ 245 mil com espólio de Dante de Oliveira

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um acordo para que o espólio do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, pague R$ 245.197,78. O processo, que tramita desde abril de 1995, trata do uso de dinheiro público para a promoção pessoal da gestão de Dante.

O acordo foi firmado com o Ministério Público Estadual e é representado pela ex-primeira-dama de MT, Thelma de Oliveira. O montante será quitado em 150 prestações mensais, período que soma 12 anos e seis meses, com incidência de juros legais e correção pela inflação.

O valor acordado representa metade da dívida total da execução. A outra parte, que era de responsabilidade do ex-secretário de Comunicação Júlio César Valmórbida, já foi paga anteriormente. A magistrada considerou a capacidade financeira da inventariante e as pendências dos bens deixados pelo ex-governador para validar o parcelamento.

Como resultado da decisão, foi determinada a retirada da penhora de uma caminhonete Fiat Toro. No entanto, a indisponibilidade de dois lotes no bairro Jardim Monte Líbano, em Cuiabá, permanece como garantia até que a dívida seja totalmente quitada.

O descumprimento do pacto prevê multa de 10% sobre o saldo devedor, vencimento antecipado das parcelas e a possibilidade de desconto de 20% nos rendimentos mensais de Thelma de Oliveira. A primeira parcela deve ser paga até o dia 10 do mês seguinte à homologação.

A ação teve início após campanhas publicitárias de 1995 que criticavam a gestão anterior de Jayme Campos. Em 2014, Dante e Valmórbida foram condenados a ressarcir R$ 14,7 mil, valor que cresceu com juros e correções ao longo dos anos.