Justiça mantém estudos de Terra Indígena em Santa Cruz do Xingu, MT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter os estudos da Funai sobre a Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada em Santa Cruz do Xingu, Mato Grosso. A 12ª Turma do tribunal negou o pedido de proprietários rurais que buscavam retirar duas fazendas do processo de demarcação.

Os donos das Fazendas Arara Azul I e II, adquiridas do governo de Mato Grosso entre 1960 e 1961, alegaram que as análises para a criação da terra indígena poderiam causar desvalorização dos imóveis e prejuízos financeiros.

O TRF1 concluiu que o procedimento administrativo está em fase inicial e ainda não há relatório conclusivo ou definição dos limites da área. O tribunal observou que os proprietários não apresentaram provas ou contestação dentro do processo administrativo da Funai.

Para a Justiça, retirar os imóveis da área de estudo agora seria como realizar uma demarcação negativa antes da conclusão dos estudos técnicos. O tribunal afirmou que não há violação concreta ao direito de propriedade neste momento.

A decisão baseou-se na teoria das capacidades institucionais, indicando que o Judiciário não deve substituir órgãos especializados em questões técnicas. No caso, a Funai realiza análises cartográficas, fundiárias, históricas e antropológicas.

O tribunal destacou que a demarcação de terras indígenas tem caráter declaratório, reconhecendo um direito originário previsto na Constituição Federal. Por isso, a realização de estudos não retira automaticamente a propriedade de particulares nem configura esbulho possessório.

O julgamento também aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1031, que define que a proteção dos direitos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas não depende da comprovação de ocupação na data de 5 de outubro de 1988.