Rondonópolis cria medalha para homenagear advogados docentes em MT

A Câmara Municipal de Rondonópolis, em Mato Grosso, instituiu a Medalha Dr. Paulo Freitas. A honraria será entregue anualmente a um único advogado que atue ou tenha atuado no ensino jurídico, com trajetória que tenha fortalecido a cidadania e a Justiça.

A medida visa preservar o legado de Paulo de Souza Freitas Júnior, advogado, professor e gestor acadêmico que faleceu em fevereiro deste ano. A medalha reconhece a contribuição do profissional à formação de advogados na cidade.

Para receber a distinção, o profissional deve estar inscrito na OAB e possuir experiência no magistério jurídico, seja em instituições de ensino ou atividades educacionais reconhecidas. Serão avaliados a ética profissional, a dedicação à pesquisa e a defesa de direitos fundamentais.

A escolha do homenageado exige a indicação e a deliberação consensual de todos os vereadores. Caso não haja unanimidade entre os parlamentares, a definição do nome ficará pendente até que se chegue a um acordo.

O processo de indicação deve incluir currículo, biografia ou justificativa por escrito sobre a carreira do indicado. Além da medalha, o escolhido receberá um diploma de menção honrosa detalhando sua trajetória e os motivos da homenagem.

A entrega da honraria deve ocorrer preferencialmente na última semana de agosto, em sessão solene da Câmara Municipal. A medalha terá formato circular, acabamento prateado e cerca de seis centímetros de diâmetro.

A legislação, que entrou em vigor em 3 de novembro de 2026, estabelece a valorização de profissionais que dedicam a carreira à transmissão de conhecimento jurídico para novas gerações.